Brasil


08/10/2019

4 perguntas para entender a reviravolta no caso das candidatas 'laranjas' do PSL de Bolsonaro

Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, fala em reunião do governo em 3 de janeiro de 2019 Direito de imagem Marcos Corrêa/PR
Image caption Justiça pode ter tornado réu o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, após revelação do escândalo das candidatas laranjas

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pode ter se tornado tornado réu no caso que ficou conhecido como o escândalo das candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais, envolvendo fraudes no uso do dinheiro público durante as eleições de 2018.

Para o Ministério Público, o atual titular do Turismo comandou uma estrutura criada para desviar dinheiro do Fundo Eleitoral em 2018. Marcelo Álvaro Antônio foi indiciado pela Polícia Federal neste caso também no fim da semana passada ? isto é, ao fim das investigações, a PF concluiu que há indícios de que o ministro cometeu crimes.

O ministro nega irregularidades, e diz que o simples fato de ser o presidente do PSL em Minas Gerais na época da eleição não significa que ele tenha envolvimento com o caso.

O promotor Fernando Abreu falou sobre o caso a jornalistas na semana passada. Segundo ele, recursos que deveriam financiar candidaturas de mulheres do PSL naquele ano acabaram irrigando as campanhas do próprio Marcelo e de Irineu Inácio da Silva, o Professor Irineu. Este último foi eleito para o cargo de deputado estadual em Minas no ano passado.

A investigação também levantou suspeitas sobre outro personagem poderoso do PSL: o presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, um dos investigados disse à PF que "acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro".

Além disso, a PF também apreendeu uma planilha intitulada "MarceloAlvaro.xlsx", na qual há a referência a supostos materiais de campanha que teriam sido feitos para o então candidato à Presidência do PSL, junto da expressão "out". Para a PF, a palavra em inglês indica um pagamento "por fora", isto é, não informado à Justiça Eleitoral.

Tanto o presidente da República quanto integrantes do governo reagiram com indignação à reportagem.

Bolsonaro disse no Twitter que o jornal "avançou todos os limites, transformou-se num panfleto ordinário". "Com mentiras, já habituais, conseguiram descer às profundezas do esgoto". "O que mais me surpreende são os patrocinadores que anunciam nesse nesse jornaleco chamado Folha de São Paulo", escreveu ele.

O chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo, Fabio Wajngarten, também criticou o texto e pediu um boicote publicitário a órgãos de imprensa que publicam textos "escandalosos". A Secom é o órgão que detém o poder de contratar os espaços publicitários para o governo federal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também saiu em defesa do presidente da República. "Bolsonaro fez a campanha presidencial mais barata da história. Manchete da Folha de hoje não reflete a realidade", escreveu ele no Twitter, no domingo.

Por enquanto, Marcelo Álvaro Antônio vai sobrevivendo à crise.

Na segunda-feira (7/10), o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que Bolsonaro não pensa em afastar o ministro.

"Não há da parte do presidente, nesse momento, qualquer indício ou qualquer formulação de ideia no sentido de substituir o ministro. O ministro se mantém no cargo e detém a confiança do presidente Jair Bolsonaro", disse ele.

Já Bolsonaro preferiu não comentar o caso. Perguntado por jornalistas, disse apenas "Tá ok, obrigado" e encerrou a entrevista coletiva.

Em fevereiro deste ano, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, não teve a mesma sorte: o caso das candidaturas laranjas contribuiu para que ele acabasse demitido do cargo. Bebianno atuou como presidente interino do PSL durante as eleições.

Mas afinal, qual é exatamente a acusação contra o ministro do Turismo e o que ele alega neste caso? Bolsonaro pode realmente acabar sendo investigado por causa da eleição em Minas? Quais são os próximos passos da investigação? A reportagem da BBC News Brasil responde a estas e a mais duas perguntas sobre o caso.

1 - Quais são as acusações contra Marcelo Álvaro Antônio?

Direito de imagem Alan Santos/PR
Image caption Antes de entrar para o governo, ministro comandou o PSL em Minas Gerais durante a campanha eleitoral

As suspeitas giram em torno da existência do que seriam candidatas "laranjas" no PSL mineiro na campanha de 2018.

Quatro candidatas do partido receberam ao todo R$ 260 mil do Fundo Eleitoral para a campanha ? estavam entre as 20 candidatas que mais ganharam dinheiro do PSL para a eleição no Brasil todo. Mesmo assim, tiveram juntas menos de 2.000 votos, o que indica que não teriam feito campanha realmente.

A suspeita do Ministério Público é de que, na verdade, o dinheiro foi canalizado para outros candidatos ? principalmente Marcelo Álvaro Antônio. Dos R$ 260 mil recebidos por elas, mais de R$ 190 mil teriam sido repassados para outros candidatos, segundo o promotor do Ministério Público de Minas (MPMG).

"A lei Eleitoral prevê o mínimo de 30% de candidatas femininas (...) e a isonomia dos candidatos em relação aos recursos (30% do Fundo Eleitoral para candidatas mulheres). O que é que ocorreu? (Algumas pessoas) receberam propostas para que se candidatassem e, durante a campanha, promovessem o pagamento de despesas para outros candidatos como uma forma de se burlar o repasse dos recursos do Fundo Eleitoral e se beneficiar outras candidaturas", disse o promotor eleitoral Fernando Abreu.

"Segundo a prova dos autos, as candidatas seriam laranjas. Receberiam os recursos sem promover efetivamente uma campanha eleitoral. E o próprio número de votos de cada uma delas evidencia isso, a proporção dos votos e o volume de recursos recebidos", disse o promotor a jornalistas.

Além de Marcelo, foram indiciadas pela polícia e depois denunciadas outras dez pessoas: o deputado estadual Professor Irineu (PSL-MG); as quatro mulheres que teriam sido usadas como "laranjas"; três pessoas que eram assessores de Marcelo na época da eleição; e dois donos de gráficas que teriam sido usadas pela campanha. Um desses assessores, Mateus Von Rondon Martins, continua trabalhando com Marcelo no Ministério do Turismo.

Um ex-assessor, Haissander Souza de Paula, é o responsável pelo depoimento que mencionou o nome de Bolsonaro. Ele foi o coordenador da campanha de Marcelo no município de Conselheiro Lafaiete (MG), na região metropolitana de BH.

Marcelo Álvaro Antônio nega ter cometido qualquer irregularidade e diz ter seguido "rigorosamente o que determina a legislação eleitoral". "O que vem me atingindo há cerca de 3 meses é resultado de uma disputa política local, cujos interesses são prejudicados com minha presença no Ministério do Turismo", disse, em nota.

Em outro texto, o ministro diz que Haissander foi coagido por um delegado da PF a assinar o depoimento acusando a ele e a Bolsonaro.

"Haissander foi por horas pressionado pelo delegado Marinho a assinar, sem a presença do seu advogado, um termo de declarações de cuja elaboração não participou, com declarações prontas e falsas, tendo a autoridade policial verbalizado que o Ministro do Turismo seria demitido naquele instante e que, assim, deveria falar tudo, prometendo a Haissander a sua soltura imediata se assinasse o referido documento", diz o texto.

A nota de Marcelo diz ainda que a expressão "out" se refere apenas a serviços que ainda não tinham sido prestados, e não a trabalhos feitos "por fora", como interpretou a PF.

2. Quais são os próximos passos da investigação?

Direito de imagem Gabriela Korossy/Ag. Câmara
Image caption Marcelo Álvaro Antônio teve passagem discreta pela Câmara

Apesar de Marcelo Álvaro Antônio ter sido reeleito para o cargo de deputado federal em 2018 e de ocupar hoje o posto de ministro, o caso foi para a 1ª Instância da Justiça Eleitoral seguindo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal: o chamado "foro privilegiado" só se aplica a crimes que tenham relação com o mandato, lembra a advogada especializada em direito eleitoral Marilda Silveira.

Assim, o caminho natural do processo, caso a denúncia seja aceita, é seguir para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG). Eventualmente, pode chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, finalmente, embargos podem ser apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), diz outro advogado também especializado em direito eleitoral, Daniel Falcão.

Na segunda-feira, a PF pediu a abertura de uma nova investigação sobre o caso ? o novo inquérito teria como foco as contas de campanha do atual ministro do Turismo. Cabe agora ao mesmo promotor Fernando Abreu decidir sobre abrir ou não novas investigações. Ele já disse que novas apurações serão necessárias, mas sem dar detalhes.

Nesta terça-feira (08/10), a Folha revelou outro depoimento prestado à Polícia Federal. Neste caso, uma dirigente do PSL em Minas diz que gastos de campanha de Marcelo foram pagos por meio de dinheiro vivo, entregue a ela dentro de uma caixa. O ministro diz que o depoimento "não procede" e nega ter tido despesas pagas pela dirigente.

Há ainda outro caso em paralelo: a deputada federal Alê Silva (PSL-MG) acusa Marcelo Álvaro Antônio de ter enviado pessoas até seu escritório político em Minas para ameaçar sua vida, depois que ela levou à Polícia e ao Ministério Público suspeitas sobre o caso das supostas candidatas "laranjas", ainda no começo deste ano.

A representação de Alê Silva foi encaminhada à 1ª instância da Justiça. A deputada ? que é perita contábil ? disse à PF que "terceiros teriam a informado sobre supostas ameaças a sua vida feitas pelo Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, por acreditar que a mesma teria sido a autora de comunicações ao Ministério Público/MG, sobre supostos desvios de verbas do Fundo Eleitoral e Partidário ocorridos nas eleições de 2018, por meio de candidaturas-laranjas".

À BBC News Brasil, Alê Silva disse que "praticamente" não teve contato com ninguém do PSL durante as eleições, e nem apoio do partido. "Depois que eu ganhei, eles não ligaram para dar os parabéns. Para perguntar se eu precisava de alguma informação", disse. "Me mantiveram à margem de tudo."

Ela diz também que Marcelo produziu "um material fake" a atacando, e distribuiu a peça em grupos do PSL nas redes sociais. "O áudio que eu tinha mandado para ele, ele adulterou (...) e colocou nas redes sociais", depois disso, ela relata ter sofrido ataques de apoiadores do ministro.

3. Bolsonaro está sendo investigado?

Direito de imagem Reuters
Image caption O presidente Jair Bolsonaro não está sendo investigado pela Justiça

Não. O presidente da República só pode ser alvo de apurações da Polícia Federal, por exemplo, caso haja determinação do atual procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. Até o momento, isto não aconteceu. Bolsonaro não foi indiciado pela Polícia Federal e nem aparece na denúncia feita pelo Ministério Público.

Segundo Daniel Falcão, o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal é de que o presidente da República pode, em tese, ser investigado por fatos ocorridos antes do início do seu mandato.

Mas, caso seja denunciado pelo PGR, o presidente só poderá ser processado com autorização da Câmara dos Deputados. Nessa situação, são necessário os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados a favor das investigações. O presidente é então afastado do cargo por até seis meses (180 dias), até que o caso seja julgado pelo STF.

4 - A cota para mulheres vai ser revista?

A cota de 30% de candidatas mulheres nas eleições é uma exigência antiga ? foi aplicada pela primeira vez nas eleições de 2010. Mas tudo mudou em 22 de maio deste ano, quando o TSE passou a exigir que as candidatas mulheres tivessem acesso a uma fatia de pelo menos 30% do chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral.

A decisão foi tomada em uma consulta formulada ao tribunal por um grupo de deputadas e senadoras.

A reclamação entre dirigentes partidários é de que, como a mudança aconteceu a poucos meses do pleito, os partidos não tiveram tempo de se adaptar à nova legislação. E um volume grande de recursos acabou indo para as mãos de candidatas pouco competitivas.

"As pessoas têm medo de falar, eu também me incluo nessa, porque achamos que vai parecer que somos contra as mulheres. Mas não é isso, precisa explicar: se você perguntar se tem mulher para sair candidata em tudo, não tem. A mulher não quer ser candidata. Vai buscar e não vai achar, e vai ter uma situação díspar. O partido vai colocar o que der para obedecer a regra. Por isso, precisamos mudar a cota feminina", disse o presidente nacional do PSL, o deputado federal Luciano Bivar (PE).

No Congresso, há conversas sobre mudar a cota de 30% já para as eleições municipais do ano que vem (2020). Uma mudança neste momento poderia, entretanto, ser questionada na Justiça Eleitoral: para valer nas eleições do ano que vem, qualquer nova regra deveria ter sido aprovada pelo Congresso pelo menos um ano antes do pleito ? o prazo se esgotou na sexta-feira (04).

Nesta segunda-feira (07), o senador Major Olímpio (PSL-SP) disse à BBC News Brasil que não acredita em mudanças de regras para as próximas eleições.

"Não creio que ocorra a mudança na cota feminina. Poderia parecer retrocesso em direitos das mulheres", disse ele.

Ainda segundo Olímpio, a questão não está sendo discutida pelo PSL. "Pode ser uma opinião pessoal dele (Bivar)", disse, em mensagem de texto.

Marilda Silveira, que é também professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), se diz contra mudanças na regra das cotas.

"Pessoalmente, eu não concordo com a conclusão de que a cota para candidatas mulheres deve acabar. O que eu acho que falta é uma maior disposição dos partidos políticos em promover a participação feminina. As mulheres estão hoje em praticamente todos os outros espaços da sociedade. Por que é que só os partidos continuam dominados pelos homens?", questiona ela.

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