Brasil


07/11/2019

Defesa diz que levará pedido de soltura a juíza após conversar com Lula

Apoiadores de Lula comemoram decisão do STF em Brasília Direito de imagem AFP
Image caption Militância foi à frente do STF e comemorou decisão da corte, que pode levar a soltura de Lula

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão após condenação em segunda instância nesta quinta-feira (07/11), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos potenciais beneficiados pela medida, anunciou que irá se encontrar com o petista antes de enviar à Justiça o pedido para sua soltura.

Ainda não se sabe exatamente quando Lula deixaria a cadeia. A defesa deve encaminhar um pedido à juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais do Paraná, mas a tendência é que não haja objeções, por se tratar do cumprimento de uma decisão do STF.

O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde abril de 2018, após ser condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

No mês anterior, haviam se esgotado os recursos do petista à confirmação pela corte da decisão do então juiz federal Sergio Moro, que em julho de 2017 havia sentenciado a Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção no julgamento em que era acusado de receber um apartamento no Guarujá (SP) em troca da promoção de interesses da empreiteira OAS junto à Petrobras.

Em abril de 2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta a Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Recursos apresentados pela defesa estão em análise na corte.

Ele já poderia ter pedido a progressão para o regime aberto, já que cumpriu 1/6 da pena e tem bom comportamento, mas optou por não fazê-lo e afirmou que deveria deixar a cadeia quando fosse declarada a sua inocência.

O ex-presidente sempre se disse inocente e vítima de perseguição política.

Direito de imagem AFP
Image caption Dias Toffoli, presidente do STF, deu o voto que desempatou o julgamento

Como foi o julgamento no STF

Na noite desta quinta-feira, o STF proibiu por 6 votos a 5 o início do cumprimento da pena antes de esgotados todos os recursos dos réus, o chamado trânsito em julgado.

A decisão abre o caminho para a soltura de até 4.895 presos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Votaram a favor da prisão apenas depois do trânsito em julgado os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do STF.

Já a tese derrotada ? a favor da prisão em segunda instância ? foi defendida pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento começou no dia 17 de outubro, baseado em três Ações Declaratórias de Constitucionalidades (ADCs), apresentadas pelo antigo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

As ações pediam que o Supremo declarasse constitucional (isto é, de acordo com a Constituição) o Artigo 283 do CPP. A argumentação se baseia no inciso 57 (LVII) do Artigo 5º da Constituição, segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado".

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