Brasil


09/01/2020

STF libera Netflix para exibir especial de Natal do Porta dos Fundos

O ministro do STF Dias Toffoli de perfil Direito de imagem REUTERS/Adriano Machado
Image caption Presidente do STF concedeu liminar favorável à Netflix nesta quinta-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu manter no ar o especial de Natal produzido pelo grupo Porta dos Fundos e veiculado na plataforma de streaming Netflix. 

O desembargador, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) atendeu a um recurso em favor do Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, que alegou que "a honra e a dignidade de milhões de católicos foram gravemente vilipendiadas pelos réus".

O centro católico autor do recurso (um agravo de instrumento), Dom Bosco, argumentou que a Netflix "agrediu a proteção à liberdade religiosa ao lançar e exibir o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo, em que Jesus Cristo é retratado como um homossexual pueril, namorado de Lúcifer, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído por Deus".

Direito de imagem Divulgação
Image caption Desembargador do Rio determinou suspensão da exibição do especial de Natal do Porta dos Fundos argumentando que conteúdo agrediu a proteção à liberdade religiosa

No STF, o pedido da Netflix tinha sido sorteado inicialmente para o ministro Gilmar Mendes ? mas como a corte está de recesso, o caso acabou ficando sob a responsabilidade de Toffoli.

Em uma decisão de sete páginas, Toffoli citou casos anteriores nos quais diz ter dado ênfase ao direito à iberdade de expressão. Um deles é sua própria decisão, em 31 de dezembro de 2019, que permitiu ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PR), realizar um show da cantora Anayle Sullivan no Réveillon da cidade.

"Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros", escreveu o presidente do STF.

Reações à decisão de desembargador

Na quarta-feira, após a decisão de Abicair, a assessoria de imprensa da Netflix disse, em comunicado enviado à BBC News Brasil, que a empresa "apoia fortemente a expressão artística" e que iria "lutar para defender esse importante princípio, que é o coração de grandes histórias".

Em nota, o Porta dos Fundos por sua vez afirmou que "gostaria de reforçar nosso compromisso com o bom humor e declarar que seguiremos mais fortes, mais unidos, inspirados e confiantes de que o Brasil sobreviverá a essa tempestade de ódio, e o amor prevalecerá junto com a liberdade de expressão."

Na quarta-feira, o também ministro do STF Marco Aurélio Mello havia afirmado ao colunista do jornal O Globo Bernardo de Mello Franco que a decisão da Justiça do Rio era "uma barbaridade" e não tinha amparo na Constituição.

"Os ares democráticos não admitem a censura", declarou Mello.

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