Internacional


08/10/2019

Suprema Corte dos EUA decidirá se empregado pode ser demitido por ser gay ou transgênero

Em foto de 2015, manifestantes balançam a bandeira do arco-íris depois que a Suprema Corte, na capital americana, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo e LGBT Direito de imagem REUTERS/Joshua Roberts
Image caption Em foto de 2015, manifestantes comemoram na capital americana decisão da Suprema Corte sobre casamentos não heterossexuais; nesta terça-feira, tribunal enfrentará outra pauta referente ao gênero

Diante do aparente desconforto da aluna que estava amarrada a ele para se preparar para o salto, o instrutor de paraquedismo Donald Zarda brincou: "Não se preocupe, eu sou gay". Logo depois, foi demitido.

Direito de imagem Divulgação/Charles William Kelly/ACLU
Image caption Demissão de Aimee Stephens será um dos três casos a ser debatidos na Suprema Corte

Nesta terça-feira, esses três casos estarão em debate na Suprema Corte, a mais alta instância da Justiça americana. Diante dos nove juízes do tribunal estará a seguinte questão: um funcionário pode ser demitido por ser gay ou transgênero?

Apesar de várias conquistas recentes, como a decisão da Suprema Corte que, em 2015, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) ainda estão sujeitas a discriminação no local de trabalho nos Estados Unidos.

Como não existe uma lei federal que proteja especificamente essas pessoas contra discriminação no trabalho, a decisão fica a cargo dos Estados e, em mais da metade deles, não há proteções. Somente 22 dos 50 Estados proíbem discriminação no local de trabalho com base orientação sexual, e 21 proíbem discriminação com base em identidade de gênero.

"A Suprema Corte disse (em 2015) que as pessoas têm o direito constitucional de casar com pessoas do mesmo sexo", diz à BBC News Brasil o especialista em Direito Constitucional e direitos civis Samuel Bagenstos, professor de Direito da Universidade de Michigan.

"Mas não há uma lei federal que diga especificamente que as pessoas estão livres de discriminação no emprego com base em orientação sexual. E, sem essa lei, você pode se casar hoje e, ao ir trabalhar amanhã, ser demitido por ter se casado (com uma pessoa do mesmo sexo)", observa.

Interpretação da lei

Direito de imagem REUTERS/Sarah Silbiger
Image caption Prédio da Suprema Corte americana em Washington; juízes deverão decidir se prevalece texto de lei dos anos 60 ou a intenção original dos legisladores quando ela foi aprovada

O artigo 7º da Lei de Direitos Civis de 1964 proíbe discriminação no local de trabalho por "raça, cor, religião, sexo e origem nacional". Inicialmente, a interpretação da palavra "sexo" nesse artigo era simplesmente de que as mulheres não podiam ser tratadas pior do que os homens no local de trabalho, assim como os homens não podiam ser tratados pior do que as mulheres.

Em anos recentes, porém, alguns tribunais passaram a interpretar a referência a "sexo" como abrangendo também orientação sexual e identidade de gênero e, assim, protegendo pessoas LGBT de discriminação no trabalho. Mas, na avaliação de outros juízes, a menção a "sexo" no artigo 7º não engloba essas questões.

Agora, a Suprema Corte deverá se pronunciar a respeito e determinar se a proteção contra discriminação no local de trabalho prevista nessa lei federal também se aplica a gays e transgêneros, mesmo nos Estados em que não há proteções para essas pessoas. O tribunal irá analisar se demitir alguém por ser gay ou transgênero é discriminação com base em sexo e, portanto, fere a lei federal.

Os juízes deverão decidir se o que deve prevalecer é o texto da lei ou a intenção original dos legisladores quando ela foi aprovada, em 1964.

Os réus nesses processos - a funerária R.G. & G.R. Harris Funeral Homes, de onde Aimee foi demitida, a empresa Altitude Express, que demitiu Zarda, e o condado de Clayton, na Geórgia, onde Bostock trabalhava - argumentam, com o apoio do governo do presidente Donald Trump, que o propósito original da lei não era proibir discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

"A proibição de discriminação por sexo no Artigo 7º não impede discriminação por orientação sexual. O significado ordinário de sexo é biologicamente masculino ou feminino. Não inclui orientação sexual", escreveu o procurador geral dos Estados Unidos, Noel Francisco, em apoio às empresas rés nas ações de Zarda e Bostock, que foram combinadas em um único caso.

A posição é diferente da mantida pelo governo anterior, que considerava que essa lei também protegia pessoas LGBT contra discriminação.

Tratamento diferente

Mas os autores dos processos contra as empresas argumentam que o que importa é o que está escrito na lei, e não a intenção original de quem a elaborou. Eles afirmam que discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero é uma forma de discriminação com base em sexo, portanto proibida pela lei federal.

Na visão dos autores dos processos e seus advogados, se um funcionário é demitido por ser um homem em um relacionamento com outro homem, mas o mesmo empregador não demitiria uma mulher por estar em um relacionamento com um homem, isso é discriminação com base em sexo.

No caso de Donald Zarda, os advogados argumentam que a questão relevante é se homens que são atraídos por homens estão sendo tratados de maneira diferente do que mulheres que são atraídas por homens. "Zarda foi demitido por ser um homem atraído por homens. Isso é discriminação com base em sexo, pura e simples", dizem seus advogados.

"Quando meu irmão me disse que foi demitido, fiquei chocada. Não podia acreditar que uma pessoa pudesse ser demitida por ser gay. Achava que isso tinha de ser contra a lei. Espero que a Suprema Corte veja que o que aconteceu com meu irmão foi errado", diz a irmã de Donald, Melissa Zarda.

Direito de imagem Divulgação/Zarda Estate
Image caption Donald Zarda (à esquerda, de gravata borboleta), sua irmã, Melissa Zarda, e seu companheiro, Bill Moore; Donald morreu em 2014, mas família deu prosseguimento ao caso

Donald Zarda foi demitido em 2010. Ele morreu em 2014, em um acidente de paraquedismo. Melissa e o companheiro de Donald, Bill Moore, deram prosseguimento ao caso.

"Ninguém deveria ser demitido por ser quem é. Espero que a Suprema Corte concorde com isso", diz Aimee Stephens em um texto publicado pela ACLU.

Ela conta que desde os cinco anos de idade sabia que era diferente e diz que chegou a pensar em suicídio, até que decidiu contar aos colegas de trabalho que era uma mulher. Após a demissão, em 2013, ela e sua esposa, Donna, enfrentaram problemas financeiros. Aimee passou a sofrer de insuficiência renal e, com a perda do plano de saúde, teve dificuldades de pagar o tratamento.

Em depoimento por escrito ao tribunal, o proprietário da funerária, Thomas Rost, disse que, após considerar o impacto sobre seus clientes, não podia concordar que Aimee violasse o código de vestimenta para os funcionários homens, que exige terno e gravata.

Impacto

Esses casos estão sendo acompanhados de perto e são considerados a questão mais importante diante da Suprema Corte no período que se inicia nesta semana e vai até junho de 2020.

Os autores das ações são apoiados por mais de 200 empresas, 150 congressistas, 750 organizações e líderes religiosos, 40 organizações de direitos civis, mais de 100 cidades e prefeitos e organizações médicas. As empresas rés contam com o apoio do governo do presidente Donald Trump.

Os casos também são os primeiros sobre direitos de pessoas LGBT depois que o juiz Anthony Kennedy se aposentou, no ano passado, e foi substituído pelo juiz Brett Kavanaugh, que é considerado mais conservador.

A composição da Suprema Corte atualmente tem cinco juízes conservadores e quatro liberais. Apesar de ser conservador, Kennedy costumava se aliar aos juízes liberais e ser o voto decisivo em diversos casos relacionados a direitos de pessoas LGBT, entre eles o que legalizou o casamento gay.

Uma decisão final só é esperada para o ano que vem, e poderá ter impacto não apenas nos direitos de pessoas LGBT em todo o país.

"Se a Suprema Corte decidir contra as pessoas LGBT, todos os que são protegidos de discriminação com base em sexo serão prejudicados", diz James Esseks, um dos diretores da organização de direitos civis União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que faz parte da equipe de advogados que representa Stephens e Zarda.

Esseks diz que uma decisão desfavorável a pessoas LGBT em relação a discriminação no local de trabalho poderia ter impacto em outras proteções a essas pessoas, como moradia, educação e saúde.

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